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Boletim nº11

Boletim nº 11 - Compromisso com a Transparência e os
Beneficiários do Plano Saúde Petrobras

Aos: Beneficiários do Plano Saúde Petrobras

De: Conselheiros Fiscais do Plano Saúde Petrobras TEREZA & COY

IMPOSTO DE RENDA 2026

🔎 1. Contexto Atual – Período de Ajustes na Base de Dados da Receita Federal

A declaração do Imposto de Renda de 2026 ocorre em um momento de transição importante no sistema de informações fiscais do Brasil, especialmente com a substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) por novos modelos de envio de dados, como o eSocial e a EFD-Reinf.

Essa mudança estrutural impacta diretamente a qualidade e a consistência das informações que alimentam a declaração pré-preenchida. Como consequência, têm sido observadas inconsistências, omissões e divergências, especialmente em dados de rendimentos e despesas médicas.

🏥 2. Síntese – Informações do Plano de Saúde Petrobras

De acordo com comunicado do Saúde Petrobras, há registros de inconsistências na importação automática de dados na declaração pré-preenchida do IRPF 2026, especialmente relacionados a:

  • Despesas médicas informadas com valores incorretos ou incompletos;
  • Ausência de lançamentos que deveriam constar na base da Receita Federal;
  • Diferenças entre os valores apresentados na pré-preenchida e os informes oficiais disponibilizados pelo plano.

Diante desse cenário, a recomendação expressa é clara:

👉 O contribuinte deve sempre priorizar o informe oficial do plano de saúde, realizando os ajustes necessários manualmente na declaração.

📂 3. Levantamento dos Comprovantes e Informações

Para garantir a exatidão das informações declaradas e evitar inconsistências junto à Receita Federal, é fundamental realizar um levantamento criterioso da documentação.

Recomenda-se:

  • Organizar todos os comprovantes antes de iniciar a declaração, assegurando que cada informação lançada esteja devidamente respaldada;
  • Conferir cuidadosamente os dados da declaração pré-preenchida, comparando-os com os documentos oficiais;
  • Em caso de divergência, desconsiderar a informação automática e utilizar sempre o comprovante fornecido pela fonte pagadora ou prestador de serviço;
  • Incluir manualmente informações ausentes ou zeradas, especialmente quando ainda não atualizadas na base da Receita;
  • Confirmar eventuais inconsistências junto às fontes pagadoras, como:
    • Petrobras
    • Petros
    • Plano de Saúde Petrobras
    • Outros empregadores ou prestadores

Caso necessário, solicitar que a fonte responsável retifique as informações junto à Receita Federal.

⚠️ Importante: atualizações decorrentes de retificações podem levar alguns dias ou até mais de uma semana para refletirem na declaração pré-preenchida.

🗂 4. Guarda e Controle da Documentação

A manutenção adequada da documentação é essencial para eventual comprovação futura junto à Receita Federal.

Devem ser mantidos sob guarda:

  • Comprovantes de rendimentos (documento prioritário para validação das informações declaradas);
  • Recibos e notas fiscais de despesas médicas, especialmente por não haver validação prévia automática pela Receita;
  • Laudos médicos, quando relacionados a deduções com próteses ou aparelhos ortopédicos;
  • Decisão judicial de pensão alimentícia, quando houver dedução de despesas médicas de alimentandos, devendo constar expressamente a obrigação de custeio dessas despesas;
  • Comprovantes de pagamento (transferências, boletos, extratos), quando aplicável.

⚠️ 5. Pontos de Atenção Adicionais

Além dos itens já destacados, recomenda-se atenção especial a:

  • Despesas médicas lançadas em duplicidade ou por terceiros (erro comum na base da Receita);
  • Dados importados do ano anterior, que podem aparecer zerados ou desatualizados;
  • Dependentes e alimentandos, verificando se estão corretamente vinculados e com documentação compatível;
  • Divergências entre valores pagos e valores informados por prestadores de serviço.

✅ Mensagem Final

Neste cenário de transição e ajustes sistêmicos, a responsabilidade pela consistência das informações declaradas é do contribuinte.

👉 A recomendação central é clara:
Sempre utilize como base os documentos oficiais e mantenha toda a documentação organizada e disponível.

Seguimos à disposição para esclarecimentos e apoio, seja pelos grupos de WhatsApp, por telefone celular, ou por meio de reuniões virtuais e presenciais.

Seguimos juntos na defesa dos interesses de todos os beneficiários!

O compromisso permanece: defender, fiscalizar e lutar por um plano de saúde cada vez melhor para os beneficiários.